O futuro da isenção federal para compras internacionais de até US$ 50 voltou ao debate com a proximidade do fim da validade da medida provisória que permitiu zerar a cobrança. Para a Acirp, qualquer decisão precisa considerar também os efeitos sobre o comércio brasileiro, que gera empregos, recolhe impostos e cumpre uma série de obrigações para funcionar.
Desde maio, as compras feitas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme estão livres do Imposto de Importação de 20%. O ICMS estadual continua sendo cobrado. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, a cobrança federal poderá voltar a partir do dia 9.
O tema ganhou força nos últimos dias diante da dificuldade de avanço da proposta no Congresso e da reação de representantes da indústria e do varejo. As entidades defendem que a discussão não fique restrita ao preço pago pelo consumidor, mas inclua as condições enfrentadas pelas empresas brasileiras na concorrência com plataformas estrangeiras.
“A discussão precisa ser feita com responsabilidade e com a participação dos setores produtivos. O comércio brasileiro enfrenta carga tributária, regulações e custos que não atingem da mesma forma as plataformas estrangeiras. Mais do que medidas pontuais, precisamos criar condições para que nossas empresas possam competir em igualdade”, afirma Jorge Luis de Souza, vice-presidente da Acirp.
Segundo a entidade, mudanças na tributação das compras internacionais afetam diferentes segmentos do varejo, inclusive pequenos e médios negócios. A posição da Acirp é de que consumidores e empresas brasileiras sejam considerados na construção de uma solução permanente.
“A Acirp acompanha o tema com atenção porque qualquer mudança afeta o varejo e os consumidores. Nossa preocupação é defender os associados e contribuir para uma solução equilibrada, que preserve o poder de compra sem colocar o comércio local em desvantagem”, afirma Jean Daher, presidente da Acirp.
com informações Assessiva Comunicação_foto_SérgioSAMPAIO
