O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL) sancionou nesta segunda-feira (26) a Lei Complementar nº 777, de 22 de maio de 2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Atividade Delegada, ampliando os parâmetros de gratificação para policiais militares que atuam em parceria com o município.
A nova lei atualiza os valores da gratificação paga aos policiais em conformidade com o convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, atendendo aos princípios constitucionais de fixação de padrões remuneratórios e corrigindo vícios de propostas anteriores. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a valorização da segurança pública e o fortalecimento da atuação conjunta entre município e Estado.
Com a sanção da lei, mais 24 policiais militares passarão a atuar diariamente nas ruas da cidade, ampliando a presença ostensiva e contribuindo para a prevenção de crimes e a proteção da população. Além disso, a medida também permitirá o trabalho de mais 5 bombeiros por dia, que atuarão no reforço das ações de salvamento e atendimento a emergências.
“Essa ampliação da Atividade Delegada é um marco para a segurança de Rio Preto. Estamos investindo em presença policial, em resposta rápida e no cuidado com a vida das pessoas. Cada policial e bombeiro a mais nas ruas significa mais proteção, mais tranquilidade e mais compromisso com nossa população.”, salientou o prefeito.
A Lei Complementar nº 777 entra em vigor na data de sua publicação e representa mais um passo firme na política de segurança pública implantada pela atual administração.
Com informações e foto SMCS
