O presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Luciano Julião (PL), apresentou um projeto de lei que proíbe o atendimento dos chamados bebês reborn em serviços públicos do município, como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBSs (Unidades Básicas de Saúde), escolas e outras repartições.
Na proposta do vereador, também fica proibida a utilização de bebês reborn para simular atendimento prioritário, ocupar vagas ou recursos destinados a crianças reais, ou qualquer outra forma de uso que desvie a finalidade dos serviços públicos municipais.
Multa
As pessoas que exigirem atendimento para os chamados bebês reborn poderão ser multadas no valor de 10 a 70 UFMs (Unidades Fiscais do Município) — o que equivale, em reais, de R$ 803,90 até R$ 5.627,30.
O vereador do PL elenca os locais proibidos de realizar esse tipo de atendimento, sendo eles os seguintes:
• Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e postos médicos;
• Serviços de emergência e ambulâncias;
• Transporte público prioritário (assentos reservados para gestantes e crianças);
• Creches, escolas e espaços educacionais públicos;
• Serviços sociais e de assistência à infância.
Segundo o vereador autor do projeto, muitas pessoas estão se aproveitando dos bebês reborn para acessar filas preferenciais. “Pessoas que estão indo em UPAs, em Postinhos de Saúde procurando atendimento para estes bebês (reborn). Então com isso não vai ter o atendimento, mas atrapalha o andamento do atendimento das pessoas, de crianças, de pessoas que precisam, pessoas de carne e osso, alma. Esse projeto é para dar um ponto final pelo menos aqui em Rio Preto não vai ter isso”, salientou Julião.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais, que também deverão promover campanhas de conscientização sobre o uso indevido dos bebês reborn e capacitar os servidores para identificar essas situações.
Segundo o vereador, com essa lei, os servidores estarão resguardados para negar o atendimento. “Essa lei é para evitar que chega alguém lá (nas repartições públicas) e queiram brigar com o atendente, queira agredir o atendente. Olha tem lei para isso eu não posse e ele se resguardar e joga para a gente (a Câmara)”, finalizou o presidente da Câmara.
Por Sérgio SAMPAIO
