O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 4343/2025, que regulamenta a profissão de mediador e conciliador de conflitos no Brasil. A proposta garante credenciamento, remuneração digna e valorização desses profissionais, considerados essenciais para a resolução consensual de conflitos judiciais e extrajudiciais.
O PL 4343/2025 estabelece a unificação da formação e do credenciamento dos profissionais, põe fim ao trabalho voluntário compulsório ao assegurar uma remuneração mínima, garante autonomia técnica, ética e atualização periódica, além de transferir às entidades representativas a responsabilidade de organizar os cadastros, fiscalizar a profissão e zelar pela qualidade da formação.
Para Motta, a iniciativa supre uma lacuna histórica da legislação brasileira:
“Regulamentar essa profissão é reconhecer a importância dos mediadores e conciliadores na promoção da paz social e no acesso à justiça, garantindo condições dignas e segurança jurídica para que possam exercer seu papel com excelência.”
Ao valorizar mediadores e conciliadores, o deputado reforça seu compromisso com um sistema de justiça mais ágil, acessível e humano, fortalecendo a cultura do diálogo e da pacificação social em todo o país.
com informações Comunic Comunicação Estratégica_foto_SérgioSAMPAIO
