Os servidores municipais de Rio Preto poderão ter de volta um benefício que lhes foi retirado no início dos anos 2000, quando foi aprovada uma alteração no artigo 119 do Estatuto do Servidor (Lei Complementar 05/90).
O prefeito Fábio Cândido (PL) deve encaminhar à Câmara Municipal, na próxima semana, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que põe fim à perda de 30 dias da licença-prêmio para os servidores que venderem parte do benefício ao município.
O artigo 119 do Estatuto do Servidor determina que todos os servidores, ao completarem cinco anos de efetivo exercício na administração, terão direito, a título de prêmio por assiduidade e com os vencimentos do cargo que estiverem ocupando, a usufruir a licença-prêmio da seguinte forma: 90 dias de gozo (férias) — sendo que 30 dias poderiam ser vendidas e o servidor gozaria os outros 60 dias – conforme a redação original da LC 05/90 — por sua vez a nova legislação vigente (LC 147/2002), mantém os 90 dias de gozo de férias, porém os servidores que optavam por receber 30 dias em pecúnia perdiam o direito de usufruir os outros 60 dias, ficando apenas com o direito de mais 30 dias somando 60.
Segundo Sanny Lima Braga, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o fim da perda dos 30 dias da licença-prêmio quando da venda de 30 dias é uma pauta histórica do sindicato e dos servidores, tanto que esse pedido faz parte da pauta de reivindicações protocolado no dia 31 de janeiro e depois debatida com o prefeito em reunião que aconteceu no dia 4 de fevereiro.
Um novo ofício com as reivindicações que ainda não foram atendidas foi protocolado no dia 6 de junho. “O fim da dessa perda de 30 dias quando o os servidores optavam em vender 30 em receber em pecúnia 30 dias e por conta disso perdiam 30 dias aí só ficavam com direito a mais 30 era tão sem sentido isso e tão injusto com os servidores. Então nesse momento eu fico muito feliz de o prefeito ter revisto essa questão que é uma questão. Que é uma questão que o nosso sindicato colocou para ele durante o período da campanha, durante a Sabatina e durante entrevista do 2º turno”, salientou Sanny.
Na última sexta-feira (13), o vereador Júlio Donizete (PSD) se reuniu com o prefeito e entregou uma indicação pedindo que essa perda seja excluída da legislação, e que os servidores voltem a ter o direito de vender 30 dias da licença-prêmio e usufruir os outros 60 dias.
“Você como funcionário público não vê a hora de fazer 5 anos de trabalho para que você tenha direito aos seus três meses de licença-prêmio. Eu como mais de 20 anos de funcionário público trabalhando na Polícia Militar a gente não via a hora de chegar os 5 anos para a gente pudesse ter os três meses – isso é lei é direto do trabalhador – caso você tenha interesse, você queira vender um lote do seu bloco de licença-prêmio, você tem direito a gozar os outros. E aqui na Prefeitura uma alteração na lei em 2002, passou-se a tirar este direito do funcionário público – proibindo que ele tirasse 60 dias caso ele tenha interesse em vender um lote do seu bloco”, destacou o vereador que afirmou que o prefeito se mostrou sensível a reivindicação.
Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta próxima semana.
A presidente do sindicato também destacou que espera que os vereadores votem o PLC o mais rapidamente possível, para restaurar esse direito dos servidores. “Esperamos que os vereadores acabem com essa perda de 30 dias, quando os servidores optarem em receber 30 dias em pecúnia”, finalizou Sanny.
Por Sérgio SAMPAIO
