O município de Rio Preto recebeu quinta-feira (16), o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação.
As cidades de Rio Preto, Guarulhos e São Paulo capital foram às únicas do Estado que receberam o selo.
A secretária municipal de Assistência Social Helena Marangoni representou o município durante a cerimônia e comentou a importância desse processo. “A participação no processo de certificação MigraCidades de 2021 foi muito importante para a integração das políticas públicas do município, contribuindo para a construção de uma atuação mais qualificada e principalmente por possibilitar o planejamento de ações mais assertivas a serem desenvolvidas em prol dos migrantes e imigrantes que estão em nossa cidade”.
O processo envolveu, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas no processo ciclo. Dentre as ações já implementadas e em execução pelo município de Rio Preto, destacam-se a capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes; transparência e acesso à informação para migrantes; acesso e integração à educação; e acesso à assistência e proteção social.
No ano de 2020, o município recebeu o convite para se candidatar ao processo de certificação através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), após inscrição, formou-se um grupo de trabalho envolvendo as Secretarias de Saúde, Educação, Habitação, Trabalho, Cultura, Mulher e a Escola de Gestão Pública. Desde então, a proposta tem contribuído para a formação e orientação técnica ao Grupo de Apoio Local.
“O processo permitiu a reunião de representantes das diversas Secretarias Municipais com o objetivo de identificar as ações que já são desenvolvidas e, também, de potencializar novas práticas para a acolhida mais qualificada aos migrantes e imigrantes. Assim, podemos ofertar atendimento de qualidade a esse público”, comentou a representante do Grupo de Apoio Local Claudia Franco.
O relatório completo de Rio Preto pode ser acessado aqui.
O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.
O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.
A certificação MigraCidades ocorre anualmente. Saiba mais sobre o processo em: www.ufrgs.br/migracidades.
Da Reportagem Jornal do Trabalhador
Fonte: SMCS