A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal realizou, na última terça-feira (1º), uma audiência pública para debater algumas sanções previstas na “Lei dos Caminhoneiros” (Lei Federal 13.103/2015) e a contradição na execução dos procedimentos de fiscalização do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais.
Segundo Daniel Rodrigues, presidente do Sindicato dos Motoristas de Rio Preto e Região, em sua ida a Brasília, ele participou de duas reuniões, sendo a primeira a audiência pública no Senado.
Representantes dos motoristas apontaram, durante a audiência, que a falta de estrutura para o repouso, combinada com a exigência de 11 horas de descanso nas jornadas, tem resultado no aumento da aplicação de multas e em diversos prejuízos para esses profissionais.
“O que está sendo discutido lá (em Brasília) é a questão das multas e penalidades. Elas só devem passar a ser cumpridas a partir do momento em que o motorista tiver condições adequadas para isso, como um local de descanso”, salientou Rodrigues.
Ele relembra que foram criados os PPDs (Pontos de Parada e Descanso), locais adequados para os motoristas realizarem suas pausas. No entanto, ainda não há disponibilidade desses pontos em todas as rodovias do país.
A segunda reunião ocorreu na Secretaria do Vice-Presidente da República, com representantes do Ministério do Trabalho, onde essa questão também foi discutida. “Foi criada uma comissão, foi colocado em pauta à criação de um Fórum para discutir isso ai entre o Ministério do Trabalho, Ministério dos Transportes que é o principal envolvido, Ministério das Cidades, onde vai ser criados esses PDDs”. Segundo o sindicalista, a reunião foi produtiva, e a expectativa é que traga bons resultados para que se possa dar um retorno positivo aos motoristas.
O debate no Senado foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que também presidiu a audiência. Ele afirmou considerar fundamental que o Brasil estabeleça uma solução para o problema, seja por meio de um projeto de lei ou de um termo de ajustamento de conduta. Para Amin, existe hoje uma “contradição” entre o que a legislação e o poder público exigem e as condições práticas oferecidas para que isso seja possível.
Confederação
O presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir de Souza Pestana, cobrou mais autonomia para que os caminhoneiros possam negociar suas condições de trabalho.
Por Sérgio SAMPAIO –
com informações Senado
