A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) abriu inscrições para o seu novo procedimento de seleção de estagiários do curso de Direito. A iniciativa visa ao preenchimento de vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, contemplando as áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal. As oportunidades estão distribuídas entre a Capital e diversas regiões do interior e litoral do Estado, oferecendo aos estudantes uma excelente oportunidade de aprendizado prático na advocacia pública.
Sendo que na capital são 75 vagas e nas demais cidades do interior do Estado de São Paulo são duas ou uma vaga, no caso de São José do Rio Preto o processo seletivo tem uma vaga e mais um cadastro reserva.
Principais Informações do Processo Seletivo
- Inscrições: De 28 de julho de 2026 a 21 de agosto de 2026.
- Onde se inscrever: Exclusivamente pelo site oficial da PGE-SP, por meio do link
https://www.pge.sp.gov.br/ConcursoEstagiarios/Inscricao/Lst_ConcursosV2.asp - Público-alvo: Estudantes de Direito regularmente matriculados do 1º ao 10º semestre em faculdades oficiais ou reconhecidas.
- Data da Prova: 31 de agosto de 2026, das 14h30 às 16h30 (duração de 2 horas). Os locais serão divulgados no site da PGE-SP e por e-mail.
Remuneração e Condições do Estágio
O estágio possui carga horária de 4 horas diárias presenciais, com possibilidade de adoção de regime híbrido (teletrabalho) a critério do procurador-coordenador responsável. Os benefícios oferecidos incluem:
- Bolsa-auxílio mensal: R$ 1.000,00.
- Auxílio-transporte: R$ 10,00 por dia de comparecimento presencial.
- Duração máxima: Até 2 anos, condicionada à conclusão do curso de graduação.
Distribuição de Vagas por Localidade
O certame contempla vagas imediatas e/ou cadastro de reserva nas seguintes unidades:
- São Paulo – Capital: 75 vagas + cadastro de reserva
- Grande São Paulo (PR-1) – Seccional de Mogi das Cruzes: Cadastro de reserva
- Santos (PR-2): 1 vaga + cadastro de reserva
- Taubaté (PR-3) – Seccional de São José dos Campos: Cadastro de reserva
- Sorocaba (PR-4): Cadastro de reserva
- Campinas (PR-5) – Sede: Cadastro de reserva
- Campinas (PR-5) – Seccional de Bragança Paulista: Cadastro de reserva
- Campinas (PR-5) – Seccional de Limeira: 1 vaga + cadastro de reserva
- Campinas (PR-5) – Seccional de São João da Boa Vista: 1 vaga + cadastro de reserva
- Ribeirão Preto (PR-6) – Sede: 2 vagas + cadastro de reserva
- Ribeirão Preto (PR-6) – Seccional de Franca: 1 vaga + cadastro de reserva
- Bauru (PR-7): Cadastro de reserva
- São José do Rio Preto (PR-8): 1 vaga + cadastro de reserva
- Araçatuba (PR-9): Cadastro de reserva
- Presidente Prudente (PR-10): Cadastro de reserva
- Marília (PR-11) – Sede: Cadastro de reserva
- Marília (PR-11) – Seccional de Ourinhos: Cadastro de reserva
- São Carlos (PR-12) – Sede: Cadastro de reserva
- São Carlos (PR-12) – Seccional de Araraquara: Cadastro de reserva
Programa de Cotas e Inclusão
Em conformidade com a legislação vigente, o edital assegura reservas percentuais para garantir a diversidade e a inclusão:
- Pessoas com Deficiência (PcD): 10% das vagas.
- Negros (pretos ou pardos) e Indígenas: 40% das vagas.
A opção pelas vagas reservadas deve ser feita obrigatoriamente no momento do preenchimento do formulário de inscrição eletrônico.
Estrutura da Prova
A avaliação de conhecimentos consistirá em uma prova objetiva e discursiva, abordando os seguintes conteúdos programáticos:
- Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e organização do Estado e dos Poderes.
- Direito Civil: LINDB, parte geral (pessoas, domicílio e bens), fatos jurídicos, parte geral das obrigações e direitos reais.
Serviço: Os interessados devem ler atentamente o edital completo publicado no Diário Oficial do Estado e realizar suas inscrições dentro do prazo limite, fixado até o dia 21 de agosto de 2026, diretamente no portal da PGE-SP.
com informações assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
