O Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio) de Rio Preto e região está acompanhando de perto a situação das demissões feitas pelas Casas Bahia em diversas cidades brasileiras.
Segundo Felipe Carusi, diretor jurídico do sindicato, a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio) conseguiu uma liminar em Brasília na Justiça do Trabalho suspendendo as demissões feitas pelas Casas Bahia.
Em decisão liminar da Tutela Cautelar Antecedente proferida na última terça-feira (18), a juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, determinando a suspensão dos efeitos das dispensas coletivas ocorridas entre 13 e 17 de agosto no âmbito do “Plano de Transformação – Fase 2” da empresa.
Na última quinta-feira (20) a tarde, representantes de departamentos jurídicos de todo o país de Sindicatos de Comerciários que tem em sua base lojas das Casas Bahia se reuniram para debater a situação. “Ficou agora de marcar uma outra reunião, para definir, as cidades onde foi mais afetada, com fechamento de lojas”, salientou Carusi.
Rio Preto
O advogado destaca que em São José do Rio Preto não aconteceram demissões relacionadas a essa situação.
Em relação a ação feita nos últimos dias pelas Casas Bahia a medida havia resultado na demissão massiva de funcionários, cerca de 1.900 em todo país e no fechamento de 298 lojas físicas (cerca de 30% da rede) sem qualquer negociação prévia com as entidades sindicais.
A decisão proferida pela Justiça do Trabalho fundamenta-se no descumprimento do Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a intervenção sindical prévia como requisito procedimental obrigatório para dispensas coletivas.
A liminar impôs ainda o início imediato de diálogo sindical, a proibição de novas demissões sem negociação prévia, a preservação de provas digitais e documentais (legal hold) e a realização de audiência de conciliação com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa vai ser intimida em 5 dias para exercer seu contraditório.
Carusi orienta os funcionários das Casas Bahia que são representados pelo Sincomerciários Rio Preto caso algo fora da normalidade aconteça é fundamental que entrem em contato com o sindicato pelo telefone 17 3214-7171 para que ser for necessário as providencias necessárias sejam tomadas.
“Voltando a dizer, está suspensa todas as demissões, então por enquanto não pode a empresa rescindir contrato de forma alguma”, finalizou Carusi.
Por Sérgio SAMPAIO
com informações CNTC
